Última atualização: Abril de 2026
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Artigo 1.º — Identificação do Titular
O presente website, disponível em tascadaestacao.pt, é propriedade e da responsabilidade de:
- Denominação social: [A CONFIRMAR COM CLIENTE]
- NIF: [A CONFIRMAR COM CLIENTE]
- Morada: Largo da Estação, n.º 1, 6230-311 Fundão, Castelo Branco, Portugal
- Email: geral@tascadaestacao.pt
- Telefone: +351 275 753 639
Artigo 2.º — Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website tascadaestacao.pt, incluindo todos os conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados ao utilizador, nomeadamente a consulta de informações sobre o estabelecimento, ementa, galeria fotográfica e formulário de contacto.
Este website tem carácter meramente informativo. A Tasca da Estação não realiza vendas online, reservas online, nem quaisquer transações comerciais através do presente website.
Artigo 3.º — Acesso ao Website
3.1. O acesso ao website é gratuito e está disponível a qualquer utilizador com ligação à internet.
3.2. A Tasca da Estação reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso ao website, por razões técnicas, de segurança ou de outra natureza.
3.3. O website pode estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização ou ocorrências técnicas alheias ao controlo da Tasca da Estação. Nesses casos, não é devida qualquer compensação ao utilizador.
Artigo 4.º — Propriedade Intelectual
4.1. Todos os conteúdos disponibilizados neste website — incluindo, sem limitação, textos, fotografias, imagens, logótipos, marcas, design gráfico, código fonte e base de dados — são propriedade exclusiva da Tasca da Estação ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial, designadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e respetivas alterações).
4.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, modificação, reutilização, publicação ou qualquer outro uso dos conteúdos deste website para fins comerciais ou públicos, sem autorização prévia e escrita da Tasca da Estação.
4.3. É permitida a consulta, visualização e impressão dos conteúdos do website para uso estritamente pessoal e não comercial, desde que não sejam alterados e que sejam mantidos os avisos de direitos de autor.
Artigo 5.º — Responsabilidade
5.1. A Tasca da Estação envidará todos os esforços para assegurar que as informações disponibilizadas no website são corretas, completas e atualizadas. Contudo, estas são fornecidas a título meramente informativo, sem garantia de exatidão, completude ou atualidade.
5.2. Em particular, as informações relativas à ementa, horários de funcionamento e disponibilidade de produtos estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. O utilizador deverá confirmar informações relevantes diretamente com o estabelecimento, através dos contactos indicados.
5.3. A Tasca da Estação não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, da confiança depositada nas informações nele contidas, ou de qualquer outra questão relacionada com o seu acesso.
5.4. A Tasca da Estação não se responsabiliza por eventuais danos causados por vírus informáticos, ataques de terceiros ou outros fatores alheios ao seu controlo que possam afetar o equipamento informático ou os dados do utilizador durante o acesso ao website.
Artigo 6.º — Hiperligações para Outros Websites
6.1. Este website pode conter hiperligações para websites de terceiros (tais como Google Maps, TripAdvisor, Facebook ou outros). Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência do utilizador.
6.2. A Tasca da Estação não controla, não endossa nem é responsável pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas dos websites de terceiros para os quais remetem as hiperligações.
6.3. O acesso a websites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador, devendo este consultar os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
Artigo 7.º — Formulário de Contacto
7.1. O website disponibiliza um formulário de contacto destinado ao envio de mensagens, pedidos de informação e sugestões.
7.2. O utilizador compromete-se a utilizar o formulário de contacto de forma adequada, não enviando conteúdos ilícitos, ofensivos, spam, vírus ou qualquer outro conteúdo prejudicial.
7.3. O tratamento dos dados pessoais submetidos através do formulário de contacto rege-se pela Política de Privacidade disponível em tascadaestacao.pt/politica-de-privacidade.
7.4. A Tasca da Estação não garante tempo de resposta, embora procure responder a todas as mensagens no prazo de 3 dias úteis.
Artigo 8.º — Proteção de Dados Pessoais
8.1. O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela legislação nacional aplicável.
8.2. O utilizador poderá consultar a política adotada pela Tasca da Estação em matéria de proteção de dados pessoais na Política de Privacidade, disponível em www.tascadaestacao.pt/politica-de-privacidade.
Artigo 9.º — Cookies
9.1. Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. A informação detalhada sobre os cookies utilizados, os seus fins e como gerir as preferências do utilizador encontra-se na Política de Cookies, disponível em tascadaestacao.pt/politica-de-cookies.
Artigo 10.º — Alterações aos Termos e Condições
10.1. A Tasca da Estação reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
10.2. As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website. A data da última atualização é indicada no início deste documento.
10.3. Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.
Artigo 11.º — Legislação Aplicável e Foro Competente
11.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, designadamente:
- Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro — Lei do Comércio Eletrónico
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro — Direitos dos Consumidores (aplicável na medida do pertinente)
- Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD
- Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
11.2. Para a resolução de eventuais litígios emergentes da utilização deste website, as partes elegem o foro da comarca de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
11.3. Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). As entidades competentes em Portugal estão listadas em www.consumidor.gov.pt.
Artigo 12.º — Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Tasca da Estação através de:
- Email: geral@tascadaestacao.pt
- Telefone: +351 275 753 639
- Morada: Largo da Estação, n.º 1, 6230-311 Fundão, Portugal
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